As principais Centrais Sindicais brasileiras lançaram uma cartilha que explica todos os direitos que os trabalhadores e as trabalhadoras podem perder se a Medida Provisória 905/2019, do Programa Verde Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro em novembro do ano passado, for aprovada pelo Congresso Nacional. O principal argumento do governo para aprovar a MP é a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos.
A MP 905, como é conhecida, permite a contratação sem vários benefícios que constam na lei atual, são eles:
– redução do percentual depositado no FGTS de 8% para 2%;
– redução da multa sobre o saldo do FGTS de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa;
– parcelamento, em até 12 meses, das férias e do saldo do FGTS;
– redução do adicional de periculosidade de 30% para 5%;
– isenção da contribuição previdenciária de 20% para os patrões;
– deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao auxílio-doença.
O Congresso Nacional tem até 10 de março para votar a MP 905, caso contrário ela perderá a validade. Nós do Sintracom e Fetricom-MS também estamos mobilizados para evitar mais este ataque à classe trabalhadora.