O relatório final da CPI da Pandemia - divulgado nesta quarta-feira, aponta que o presidente Bolsonaro cometou vários crimes, são eles:

1) epidemia com resultado de morte
2) infração de medida sanitária preventiva
3) charlatanismo
4) incitação ao crime
5) falsificação de documento particular
6) emprego irregular de verbas públicas
7) prevaricação
8) crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição, e outros atos desumanos
9) crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo

A CPI não pode promover punições mas pode sugerir indiciamento, e oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, e pelas demais instancias competentes.

Somadas, as punições prevista pelo Código Penal, os crimes comuns imputados a Bolsonaro poderiam chegar a 40 anos de prisão.

Já os crimes contra a humanidade dependem da responsabilização pelo Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.

Quanto aos crimes de responsabilidade, eles podem resultar em impeachment, e dependem da análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.