O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 23 de maio o julgamento das ações contra a Medida Provisória sobre as contribuições sindicais (MP 873). Pela MP, são vedados descontos em folha de pagamento e aprovação de contribuição em assembleia. O governo quer que o desconto seja feito apenas via boleto bancário e após autorização individual do trabalhador. A MP venceria no dia 1º de maio, mas recentemente foi prorrogada por 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

 

O governo baixou a MP 873 em plena sexta-feira de carnaval, 1º de março. A ação é uma tentativa de "asfixiar" financeiramente as entidades sindicais para que não façam enfrentamento ao governo, como por exemplo, no caso da proposta de Reforma da Previdência. Porém, várias entidades já conseguiram na justiça liminar contra a MP 873.

 

A maioria das empresas também continua fazendo o recolhimento normalmente em folha de pagamento. A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou contra a MP por entender que ela é inconstitucional.