A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador possa sacar o saldo do FGTS mesmo no caso em que peça a demissão. 

Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Ainda não existe uma data marcada para a votação na Câmara. 

Atualmente, o saque total do saldo do FGTS só é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Outra forma de sacar é quando empregado e empregador fazem um acordo. Mas neste caso, a lei permite o saque de até 80% do saldo do FGTS.

Para o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta é um passo a mais rumo à correção de uma distorção histórica.  "O projeto visa corrigir uma séria distorção, na medida em que estende também a vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao saque à conta do FGTS. Hoje, apenas por força da vontade do empregador, ou por situações, em geral, alheias à vontade do trabalhador, é possível o saque", explica Paulo Paim.