A Caixa Econômica Federal divulgou as regras para uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados, aqueles com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores.
A nova modalidade de crédito terá no máximo 48 meses de prazo para pagamento e taxas de até 3,5% ao mês.
O FGTS assegura que o valor emprestado, ou parte dele, seja imediatamente usado para pagar o empréstimo caso o trabalhador perca o emprego.
De acordo com a Caixa, os valores emprestados pelos bancos vão depender do quanto os trabalhadores têm depositado na conta do FGTS.
Pelas regras, o trabalhador pode dar como garantia até 10% do saldo da conta, e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
A utilização do Fundo de Garantia para crédito consignado está prevista em lei aprovada em julho do ano passado.