A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.
Os principais pontos do projeto são os seguintes:
A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa.
A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Atualmente, o entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim (as atividades principais das empresas).
Agora se a lei for sancionada por Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho é contra o projeto. Para a Associação a liberação da terceirização irrestrita é inconstitucional.
O Sintracom de Campo Grande também repudia a aprovação do projeto porque os trabalhadores terceirizados não têm os mesmos benefícios que os contratados diretamente pela “empresa-mãe”. Os terceirizados ganham em média 30% menos.
O SINTRACOM de Campo Grande tem uma história de luta contra os “gatos” que sempre trazem prejuízos para o trabalhador.