O governo federal publica todo ano, em dezembro, uma lista com os feriados nacionais e os pontos facultativos do ano seguinte. Pela lista do governo federal, o dia de Corpus Christi, que em 2024 cai no dia 30 de maio,  é um ponto facultativo, conforme Portaria MGI nº 8.617 de 26 de dezembro de 2023.

Também pelo decreto estadual  "E" Nº 2, de 17 de janeiro de 2024 e publicado no Diário Oficial nº 11.388, de 18 de janeiro de 2024, Corpus Christi também é ponto facultativo no estado de Mato Grosso do Sul.

Porém, a Lei nº 1019, de 16 de maio de 1967, aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande e sancionada pelo então prefeito Plínio Barbosa Martins, decreta o dia de Corpus Christi como feriado municipal na capital de Mato Grosso do Sul.

Portanto, as pessoas que trabalharem no dia 30 de maio de 2024 em Campo Grande têm de receber o adicional de 100% previsto em lei.

Vale ressaltar que tanto em níveis federal, estadual e municipal, o dia 31 de maio de 2024, sexta-feira é considerado ponto facultativo.

Click no link abaixo e você tem acesso aos respectivos documentos citados neste texto.

/ckfinder/userfiles/files/documentos%20Corpus%20Christi.pdf